O Certificado de Licenciamento Integrado é um relatório de extrema importância para as Lotéricas e demais estabelecimentos em geral, essa relevância é esclarecida por conta do número de licenças, vistorias e alvarás de diversos órgãos municipais que ele contém, e que são exigidos, principalmente pela Caixa Econômica Federal aos empresários lotéricos, para o funcionamento Legal da sua empresa.

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Nele devem constar as declarações dos seguintes órgãos públicos:

  • Secretaria de Estado da Saúde / Vigilância Sanitária;
  • Secretaria de Estado do Meio Ambiente / CETESB;
  • Secretaria de Estado da Segurança Pública / Corpo de Bombeiros;
  • Secretaria da Agricultura / Coordenadoria de Defesa Agropecuária.

É importante salientar que, por se tratar de informações integradas cada órgão tem uma validade diferente para seus pareceres, implicando assim em uma necessidade constante de atenção para a manutenção da legalidade do Certificado de Licenciamento Integrado.

Por se tratar de um demonstrativo que se compõe de diversos outros certificados sua emissão pode ser muito trabalhosa e levar mais tempo para a sua confecção do que os demais pareceres emitidos pelas Prefeituras, sendo assim é indispensável que se faça uma revisão no seu escopo de trabalho, com antecedência para que futuras complicações sejam evitadas.

Ainda não possui o seu Certificado de Licenciamento Integrado, ou ficou com alguma dúvida em relação ao mesmo, entre em contato com o nosso Chat Online, nós da Paulo Santana Contabil estamos sempre de prontidão para ajudar a obter o melhor que a sua empresa pode oferecer, e será um prazer poder te atender.